Lei nº 8.645, de 10 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8645
Ano
2025
Data
10/04/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Denomina o Mercado dos Empreendedores do Sul e institui homenagem ao Senhor Severo Maria Eulálio Filho, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica