Lei Complementar nº 315, de 06 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
315
Ano
2025
Data
06/06/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas voltadas para a qualidade e sustentabilidade fiscal do Estado do Piauí e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento/PPA/LDO/LOA
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Anexos Norma Jurídica