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PLO 331/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura o direito das mulheres de terem acompanhante nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado do Piauí.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Processo: 33715 / 2023
Autor:
Gessivaldo Isaías
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2024
Última Ação: Proposição arquivada.
Texto Original
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PLO 332/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana Estadual de Valorização dos Profissionais da Saúde do Estado do Piauí.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Processo: 33746 / 2023
Autor:
Dr. Marcus Vinícius Kalume
Relatorias:
Marden Menezes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Vinicius (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 333/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores Bairro Campo Velho, no Município de Floriano.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Processo: 33748 / 2023
Autor:
Dr. Marcus Vinícius Kalume
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 334/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Púbica a ADVENTURE TRAIL CLUB- ATC, com sede na cidade de Picos-PI e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Processo: 33751 / 2024
Autor:
Dr. Marcus Vinícius Kalume
Relatorias:
B.SÁ (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 335/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Estado do Piauí - PEATER e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Estado do Piauí - PROATERPI. altera a Lei 5.206. de 09 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Processo: 33759 / 2023
Autor:
Elisângela Moura
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 336/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei que Reconhece de Utilidade Pública Estadual da Radio Comunitária Alternativa do Município de Parnaíba- PI.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Processo: 33760 / 2023
Autor:
Georgiano Neto
Relatorias:
Dr. Gil Carlos (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 337/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual da Associação das Mulheres Indígenas do Pirajá, do Município de Currais-PI.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Processo: 33764 / 2023
Autor:
Georgiano Neto
Relatorias:
Marden Menezes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 338/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público- privados no Estado do
Piauí e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Processo: 33762 / 2023
Autor:
Dr Hélio
Relatorias:
Dr. Gil Carlos (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 339/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disciplina a prática de Educação Física na rede pública estadual de ensino.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Processo: 33761 / 2023
Autor:
Marden Menezes
Relatorias:
Dr. Gil Carlos (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Última Ação: Ao Senhor Deputado Gustavo Neiva para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 340/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina fixação de avisos em estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Processo: 33763 / 2023
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2023
Última Ação: Ao Senhor Deputado Henrique Pires para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 341/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o nome da Barragem dos Corredores no Município de Campo Maior, para Barragem dos Corredores Antonio Wilson Andrade.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Processo: 33786 / 2023
Autor:
Dr. Vinicius
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2023
Última Ação: Ao Senhor Deputado Hélio Isaías para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 342/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Estadual da Prematuridade e a Semana Estadual de Conscientização da Prematuridade, no Estado do Piauí.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Processo: 33798 / 2023
Autor:
Dr. Marcus Vinícius Kalume
Relatorias:
B.SÁ (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2024
Última Ação: Autógrafo enviado ao Governador para sanção.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 2023
Data Anexação: 14 de Maio de 2024
Autor(es):
Severo Eulálio
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 343/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica e água no Estado do Piauí.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Processo: 33783 / 2023
Autor:
Evaldo Gomes
Relatorias:
B.SÁ (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 344/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado de saúde física e cardíaca para pessoas acima de 60 (sessenta) anos participarem de corridas e maratonas no âmbito do Estado.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Processo: 33784 / 2023
Autor:
Henrique Pires
Relatorias:
Marden Menezes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Proposição devolvida à Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Fevereiro de 2024
Última Ação: À CCJ para providências.
Texto Original
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PLO 345/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carro com a identificação da Pessoa com TEA - Transtorno do Espectro Autista, bem como promover campanha de conscientização no trânsito, no Estado do Piauí.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Processo: 33834 / 2023
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Dr. Gil Carlos (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 346/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Estado do Piauí a criar programas para o encaminhamento do agressor ao tratamento psicossocial, a participar de grupos reflexivos que visem a sua reeducação, nos casos relacionados à violência contra a mulher no âmbito do estado do Piauí. Regulamenta o artigo 22 da Lei Federal 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Processo: 33836 / 2023
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Última Ação: Ao Senhor Deputado Henrique Pires para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 347/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prioridade das mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Governo do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Processo: 33837 / 2023
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Marden Menezes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Vanessa Tapety (CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Relator da Comissão de Defesa do Direito da Mulher - RELCDDM
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2024
Última Ação: À Deputada Vanessa Tapety para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 348/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Estadual nº 5.548/06 que dispõe sobre o Programa Estadual de Saúde Vocal do profissional da Rede Pública de Ensino e dá outras
providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Processo: 33839 / 2023
Autor:
Dr. Vinicius
Relatorias:
Dr. Gil Carlos (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Simone Pereira (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 349/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Piauí, o dia Estadual da Defensoria Pública.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Processo: 33842 / 2023
Autor:
Gessivaldo Isaías
Relatorias:
B.SÁ (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 350/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Cultivar Progresso.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Processo: 33840 / 2023
Autor:
Hélio Rodrigues
Relatorias:
B.SÁ (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Veto Sobre a Proposição Mantido.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 351/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação do Projeto EPAFRAS-APE.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Processo: 33844 / 2023
Autor:
Henrique Pires
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 352/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a
Associação Caminhos da Esperança, na forma e pelo prazo especificado.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Processo: 33866 / 2023
Autor:
Franzé Silva
Relatorias:
B.SÁ (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Simone Pereira (CIPET - Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo)
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 353/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Estadual de Abastecimento Alimentar e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Processo: 33867 / 2023
Autor:
Rubens Vieira
Relatorias:
Marden Menezes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gessivaldo Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025
Última Ação: Ao Senhor Deputado Gessivaldo Isaías para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 354/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Estadual de Incentivo à Educação Empreendedora no Estado do Piauí e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Processo: 33924 / 2023
Autor:
Gracinha Mão Santa
Relatorias:
Marden Menezes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Vinicius (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 355/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe acerca da Campanha de Conscientização sobre o Transtorno de Processamento Sensorial-TPS nas Unidades Públicas de Saúde e nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Piauí e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Processo: 33927 / 2023
Autor:
Gracinha Mão Santa
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Felipe Sampaio (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 356/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a capacitação sobre Retinopatia Diabética aos profissionais médicos da atenção básica e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Processo: 33923 / 2023
Autor:
Gracinha Mão Santa
Relatorias:
Dr. Gil Carlos (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Marcus Vinícius Kalume (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 357/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe cobrança adicional de pessoas obesas em transportes e em eventos culturais e tipifica a discriminação nesses contextos.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Processo: 33931 / 2023
Autor:
Marden Menezes
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2023
Última Ação: Ao Senhor Deputado Hélio Isaías para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 359/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Veda, no âmbito do Estado do Piauí, a divulgação por influenciadores digitais de jogos comercializados por pessoas físicas e jurídicas de jogos de azar ou cassinos on-line disponibilizados por plataformas estrangeiras.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Processo: 33962 / 2023
Autor:
Bárbara do Firmino
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2023
Última Ação: Ao Senhor Deputado Ziza Carvalho para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 360/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nas placas de atendimento prioritário, no símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Aspectro Autista (TEA), no Estado do Piauí, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Processo: 33950 / 2023
Autor:
Aldo Gil
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2023
Última Ação: Ao Senhor Deputado Henrique Pires para emitir parecer.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 361/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante, para fins de admissão em primeiro emprego e concurso público perante a administração pública estadual direta e indireta, empresas públicas e sociedades de economia mista, na forma que especifica.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Processo: 33952 / 2023
Autor:
Aldo Gil
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Indicativo Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2024
Última Ação: Indicativo encaminhado ao Governador do Estado.
Matéria Anexadora:
Indicativo de Projeto de Lei nº 20 de 2024
Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Autor(es):
Aldo Gil
Texto Original
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PLO 362/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Estadual "Adote Um Animal".
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Processo: 33954 / 2023
Autor:
Aldo Gil
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Elisângela Moura (CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 363/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a avaliação periódica das rodovias e estradas sob a responsabilidade do Estado e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Processo: 33949 / 2023
Autor:
Aldo Gil
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2023
Última Ação: Ao Senhor Deputado Hélio Isaías para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 364/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto "Hora do Colinho" na rede pública de saúde do Estado do Piauí.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Processo: 33967 / 2023
Autor:
Aldo Gil
Relatorias:
Dr. Gil Carlos (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Felipe Sampaio (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 365/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Veda a concessão de benefícios fiscais às entidades condenadas, com sentença transitada em julgado, por prática de exploração de trabalho infantil.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Processo: 33968 / 2023
Autor:
Aldo Gil
Relatorias:
Marden Menezes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Gil Carlos (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Relator da Comissão de Fiscal Controle Finanças e Tributação - PELCFCFT
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2024
Última Ação: Ao Deputado Dr. Gil Carlos para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 366/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara o "Festival da Sanfona de Picos" como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Piauí, incluindo também no calendário oficial de eventos do Estado e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Processo: 33970 / 2023
Autor:
Aldo Gil
Relatorias:
Dr. Gil Carlos (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Fábio Novo (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 367/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de matrícula em período integral, em escolas públicas da rede estadual de ensino no Piauí, para alunos órfãos.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Processo: 33973 / 2023
Autor:
Aldo Gil
Relatorias:
Dr. Gil Carlos (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Vanessa Tapety (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 368/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas de bronzeamento artificial fixarem avisos alertando seus usuários de que a exposição aos raios ultravioletas pode provocar câncer, no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Processo: 33951 / 2023
Autor:
Aldo Gil
Relatorias:
Dr. Gil Carlos (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Felipe Sampaio (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 369/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Amigos do Balé da Cidade de Teresina (AABCT).
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Processo: 33977 / 2023
Autor:
Dr. Vinicius
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2024
Última Ação: Proposição baixada e arquivada no SAPL.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 8.274, de 04 de janeiro de 2024
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PLO 370/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o direito da gestante assistida por unidade de saúde da rede pública do Estado do Piauí, cuja gestação termine em abortamento espontâneo ou em morte perinatal, poder permanecer em área distinta daquela onde estão alojadas as mães acompanhadas de nascituros.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Processo: 33972 / 2023
Autor:
Aldo Gil
Relatorias:
Marden Menezes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Gil Carlos (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Relator da Comissão de Educação, Cultura e Saúde - RELCECS
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2024
Última Ação: Ao Senhor Deputado Dr. Gil Carlos para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 371/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe, no âmbito do Estado do Piauí, a divulgação por influenciadores digitais de jogos comercializados por pessoas físicas e jurídicas de jogos de azar ou cassinos online disponibilizados por plataformas e aplicativos estrangeiros e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
Fábio Novo
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Última Ação: Proposição arquivada pelo autor.
Texto Original
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PLO 372/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí, a Sorveteria Araújo, com sede na cidade de Parnaíba e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Processo: 33982 / 2023
Autor:
Gracinha Mão Santa
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2023
Última Ação: Ao Senhor Deputado Henrique Pires para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 373/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para prevenção ao abandono e à evasão escolar na rede pública do Estado do Piauí e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Processo: 33986 / 2023
Autor:
Gracinha Mão Santa
Relatorias:
Dr. Felipe Sampaio (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Poder Executivo Estadual - Palácio de Karnak - PES - PK
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 374/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Fomento à Cultura Parnaibana, com o nome de fantasia Grupo Cultural Lumiar.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Processo: 33988 / 2023
Autor:
Fábio Novo
Relatorias:
B.SÁ (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 375/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo de Liquidação de Passivos do Ministério Público do Estado do Piauí e da outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Processo: 33987 / 2023
Autor:
Ministério Público do Estado do Piauí - Ministério Público
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 376/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras a adotarem uma senha de pânico, bem como sistemas de geolocalização em aplicativos para dispositivos móveis.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Processo: 33997 / 2023
Autor:
Gessivaldo Isaías
Relatorias:
B.SÁ (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Thales Coelho (CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente)
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Aguardando assinatura do autógrafo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 377/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o inciso III do art. 53 da Lei n° 8.107, de 02 de agosto de 2023, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - outros
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição Apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2023
Última Ação: À Diretoria Legislativa para providências.
Texto Original
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PLO 378/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de utilidade pública o " Instituto Unindo Solidariedade e Sustentabilidade- LUSS".
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Processo: 34026 / 2023
Autor:
Hélio Isaías
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 379/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Estadual de Pesquisa, Desenvolvimento, e Qualificação de mão de obra para Produção de Hidrogênio Verde (H2V) e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Processo: 34024 / 2023
Autor:
Rubens Vieira
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 380/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, e revoga a Lei n° 5.712, de 7 de dezembro de 2007 e todas suas alterações posteriores.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Processo: 34021 / 2023
Autor:
Mesa Diretora - outros
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 381/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece como de utilidade pública da Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Motirô - ACERM.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Autor:
Francisco Limma
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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