Lei nº 8.354, de 22 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8354
Ano
2024
Data
22/04/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carro com a identificação da Pessoa com TEA - Transtorno do Espectro Autista, bem como promover campanha de conscientização no trânsito, no Estado do Piauí.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade/Inclusão
- Tráfego/Trânsito
- Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica