Projeto de Lei Ordinária nº 351 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
351
Data de Apresentação
27/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 33844/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece de utilidade pública a Associação do Projeto EPAFRAS-APE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada