Lei nº 8.292, de 10 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8292
Ano
2024
Data
10/01/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, e revoga a Lei n° 5.712, de 7 de dezembro de 2007 e todas suas alterações posteriores.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica