Lei nº 8.617, de 25 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8617
Ano
2025
Data
25/02/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Estadual nº 5.548/06 que dispõe sobre o Programa Estadual de Saúde Vocal do profissional da Rede Pública de Ensino e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde/Bem Estar
- Trabalhador
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica