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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores efetivos, das remunerações dos servidores comissionados, das gratificações pelo exercício de função de confiança e das gratificações pagas a policiais militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança (PES) do Tribunal de Contas.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Processo: 39074 / 2025
Autor:
Tribunal de Contas do Estado do Piauí - Tribunal de Contas
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Wilson Brandão (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria diretrizes para inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em pontos turísticos, hotelarias e similares, bem como o selo de certificação de turismo inclusivo no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Processo: 39075 / 2025
Autor:
Gracinha Mão Santa
Relatorias:
Gessivaldo Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr Hélio (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Missa da Misericórdia na cidade de Teresina, Piauí.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Processo: 39070 / 2025
Autor:
Gracinha Mão Santa
Relatorias:
Fábio Novo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Lilás.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Processo: 39118 / 2025
Autor:
Ziza Carvalho
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição autuada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui as Diretrizes para a elaboração de um Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Macrorregião de Picos, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
Rubens Vieira
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição Apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2025
Última Ação: À Diretoria Legislativa para providências.
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto de Inovação Profissional e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Processo: 39112 / 2025
Autor:
Gessivaldo Isaías
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de utilidade pública a "Associação de Moradores Amigos do Bairro dos Residenciais Novo Milênio e Canaxuê - AMAB".
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Processo: 39116 / 2025
Autor:
Hélio Isaías
Relatorias:
Gracinha Mão Santa (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Mais Esporte, Educação e Cidadania, designado como Instituto IEC, localizado no município de Teresina - PI.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Processo: 39152 / 2025
Autor:
Tiago Mendes Vasconcelos
Relatorias:
Gracinha Mão Santa (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí a Banda Musical da Escola Roland Jacob da cidade de Parnaíba.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Processo: 39143 / 2025
Autor:
Gracinha Mão Santa
Relatorias:
Dr. Felipe Sampaio (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí a Banda Musical Simplício Dias da cidade de Parnaíba.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Processo: 39151 / 2025
Autor:
Gracinha Mão Santa
Relatorias:
Dr. Felipe Sampaio (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Elisângela Moura (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí a Exposição Agropecuária de Parnaíba - EXPOAPA e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Processo: 39222 / 2025
Autor:
Gracinha Mão Santa
Relatorias:
Rubens Vieira (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Ana Paula (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o "Festival de Verão de Parnaíba" e o inclui no calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
Gracinha Mão Santa
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2025
Última Ação: Proposição arquivada a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia do Pescador no Estado do Piauí.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Processo: 39150 / 2025
Autor:
Dr. Felipe Sampaio
Relatorias:
Fábio Novo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Vinicius (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transferência de créditos de energia elétrica gerados por sistemas de energia solar entre unidades consumidoras no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Processo: 39144 / 2025
Autor:
Dr. Felipe Sampaio
Relatorias:
Gracinha Mão Santa (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Última Ação: Ao Deputado Evaldo Gomes para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o dia 16 de maio como o "Dia S de Valorização e Reconhecimento do Sistema Fecomércio/ SESC/ SENAC no Piauí".
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
Wilson Brandão
Relatorias:
Gracinha Mão Santa (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gessivaldo Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o "Festival de Verão de Parnaíba" e o inclui no calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Processo: 39224 / 2025
Autor:
Gracinha Mão Santa
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a rodovia estadual PI nº 225, localizada no Estado do Piauí, como Rodovia Manoel Portela, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Processo: 39225 / 2025
Autor:
Dr. Vinicius
Relatorias:
Fábio Novo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Tiago Mendes Vasconcelos (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Estadual de Combate aos Crimes Contra a Mulher na Internet e integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Processo: 39258 / 2025
Autor:
Dr. Marcus Vinícius Kalume
Relatorias:
Gracinha Mão Santa (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Ana Paula (CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Relator da Comissão de Defesa do Direito da Mulher - RELCDDM
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2025
Última Ação: À Deputada Ana Paula para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara o Festival de Inverno de Pedro II, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Processo: 39365 / 2025
Autor:
Wilson Brandão
Relatorias:
Fábio Novo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Proposição despachada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a determinação de preferência da disposição de assentos para mulheres que viajam desacompanhadas em transportes intermunicipais e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Processo: 39267 / 2025
Autor:
Gracinha Mão Santa
Relatorias:
Rubens Vieira (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Isaías (CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Parecer Favorável da Comissão dos Direitos da Mulher
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Para incluir na Ordem do Dia.
Texto Original
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PLO 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem nas Instituições de Saúde com Serviço de Enfermagem.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Processo: 39328 / 2025
Autor:
Carlos Augusto
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2025
Última Ação: Ao Deputado Henrique Pires para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aprovação da minuta que institui o Hino Oficial da Polícia Penal do Estado do Piauí.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Processo: 39350 / 2025
Autor:
Carlos Augusto
Relatorias:
Fábio Novo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Secretaria de Justiça a fornecer às forças de segurança pública do Estado do Piauí acesso à monitoração eletrônica de pessoas com medida cautelar diversa da prisão e para assegurar o cumprimento de medidas protetivas de urgência, em substituição à privação de liberdade.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Processo: 39336 / 2025
Autor:
Carlos Augusto
Relatorias:
Gessivaldo Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Indicativo Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto de lei transformado em Indicativo e encaminhado ao Governador.
Matéria Anexadora:
Indicativo de Projeto de Lei nº 22 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Autor(es):
Carlos Augusto
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia do Enfermeiro do Trabalho, Técnico de Enfermagem do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho no Estado do Piauí.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Processo: 39334 / 2025
Autor:
Carlos Augusto
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2025
Última Ação: Ao Deputado Henrique Pires para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 85/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia do Enfermeiro Responsável Técnico no Estado do Piauí.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Processo: 39337 / 2025
Autor:
Carlos Augusto
Relatorias:
Gessivaldo Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Elisângela Moura (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito da Secretaria da Justiça a Gestão e Classificação de Risco para as Pessoas Privadas de Liberdade, estabelecendo níveis de custódia, lotação e regime de segurança das Unidades Penitenciárias.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Processo: 39338 / 2025
Autor:
Carlos Augusto
Relatorias:
Gessivaldo Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Aguardando assinatura do autógrafo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Autógrafo assinado pelo Presidente da ALEPI. Projeto de lei transformado em Indicativo de Lei n° 23/2025.
Matéria Anexadora:
Indicativo de Projeto de Lei nº 23 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Autor(es):
Carlos Augusto
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Delimita e transforma a área da unidade prisional de Buriti dos Lopes - PI em área de segurança máxima e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Processo: 39339 / 2025
Autor:
Carlos Augusto
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2025
Última Ação: Ao Deputado Henrique Pires para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 88/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do Estado do Piauí, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Estado do Piauí.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Processo: 39341 / 2025
Autor:
Carlos Augusto
Relatorias:
Fábio Novo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gessivaldo Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2025
Última Ação: Para incluir na Ordem do Dia.
Texto Original
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PLO 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo Único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, incluindo a Fundação Doutor Milton Soldani Afonso no Município de Campo Maior - PI
(LEI DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS)
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Processo: 39343 / 2025
Autor:
Carlos Augusto
Relatorias:
Fábio Novo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 90/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a gratificação adicional para Enfermeiros que desempenham as atribuições de responsabilidade técnica do serviço de Enfermagem e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Processo: 39355 / 2025
Autor:
Carlos Augusto
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Indicativo Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2025
Última Ação: Indicativo encaminhado ao Governador do Estado.
Matéria Anexadora:
Indicativo de Projeto de Lei nº 13 de 2025
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Autor(es):
Carlos Augusto
Texto Original
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PLO 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar n° 13, de 03 de janeiro de 1994, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
Carlos Augusto
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2025
Última Ação: Ao Deputado Henrique Pires para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 92/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o uso, produção, consumo, comércio e o armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como sobre a fiscalização do uso de consumo do comércio, armazenamento, pulverização e do transporte interno desses produtos.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Processo: 39316 / 2025
Autor:
Francisco Limma
Relatorias:
Gessivaldo Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2025
Última Ação: Ao Deputado Gessivaldo Isaías para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre procedimentos, uso e manejo da criação de abelhas nativas sem ferrão no âmbito do Estado do Piauí.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Processo: 39317 / 2025
Autor:
Francisco Limma
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Elisângela Moura (CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente)
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Parecer Favorável da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Para incluir na Ordem do Dia.
Texto Original
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PLO 94/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de programas de capacitação em defesa pessoal, mediação de conflitos e gerenciamento de crises para profissionais da educação da rede pública estadual do Piauí e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Processo: 39319 / 2025
Autor:
Gracinha Mão Santa
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Isaías (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 95/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Piauí o Mês Faixa Preta, a ser celebrado anualmente no mês de julho, com o objetivo de promover e valorizar as artes marciais no Estado do Piauí.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Processo: 39321 / 2025
Autor:
Gessivaldo Isaías
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 96/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Carta Viva, do município de Esperantina - PI.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Processo: 39327 / 2025
Autor:
Dr. Felipe Sampaio
Relatorias:
Gessivaldo Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 97/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Acompanhamento Psicológico no Pós-Natal para Mães Recém-Paridas, visando à prevenção e ao tratamento da depressão pós-parto, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Processo: 39298 / 2025
Autor:
Gracinha Mão Santa
Relatorias:
Fábio Novo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Felipe Sampaio (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição baixada e arquivada no SAPL.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 8.842, de 14 de outubro de 2025
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PLO 98/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a implementar a audiodescrição nos sites e plataformas digitais mantidos pelo Governo do Estado do Piauí, a fim de promover a inclusão digital de pessoas com deficiência visual, transtorno da dislexia, patologias visuais ou outras condições que dificultem a leitura, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Processo: 39377 / 2025
Autor:
Dr. Marcus Vinícius Kalume
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Vinicius (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Relator da Comissão de Educação, Cultura e Saúde - RELCECS
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2025
Última Ação: Ao Deputado Dr. Vinícius para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 99/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara o Festejo de Nossa Senhora de Lourdes, realizado no Santuário da Gruta da Betânia, na BR-316, cidade de Lagoa do Piauí, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Autor:
Dr. Marcus Vinícius Kalume
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada.
Texto Original
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PLO 100/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina-se a rodovia estadual nº PI - 391 de João Moreira Gomes (João Caçula), localizada entre o município de Uruçuí e o distrito de Santa Rosa, no estado do Piauí.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Processo: 39379 / 2025
Autor:
Gustavo Neiva
Relatorias:
Fábio Novo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gessivaldo Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 101/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para a elaboração da Política Estadual de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Processo: 39383 / 2025
Autor:
Rubens Vieira
Relatorias:
Dr. Felipe Sampaio (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Elisângela Moura (CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 102/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: lnstitui o "Dia Estadual do Terço dos Homens Mãe Rainha"
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Processo: 39459 / 2025
Autor:
Marden Menezes
Relatorias:
Gracinha Mão Santa (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Elisângela Moura (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 103/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Institucional na Administração Pública Privada e Instituições do Terceiro Setor - FUNDAPS e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Processo: 39545 / 2025
Autor:
Henrique Pires
Relatorias:
Gracinha Mão Santa (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 104/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Água Branca.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Processo: 39540 / 2025
Autor:
Hélio Isaías
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gracinha Mão Santa (CIPET - Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 105/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Batalha.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Processo: 39531 / 2025
Autor:
Hélio Isaías
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2025
Última Ação: Ao Deputado Henrique Pires para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 106/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Hugo Napoleão.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Processo: 39529 / 2025
Autor:
Hélio Isaías
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Felipe Sampaio (CIPET - Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 107/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Jardim do Mulato.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Processo: 39526 / 2025
Autor:
Hélio Isaías
Relatorias:
Dr. Felipe Sampaio (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Rubens Vieira (CIPET - Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 108/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Milton Brandão.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Processo: 39530 / 2025
Autor:
Hélio Isaías
Relatorias:
Gracinha Mão Santa (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Rubens Vieira (CIPET - Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 109/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Nova Santa Rita.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Processo: 39523 / 2025
Autor:
Hélio Isaías
Relatorias:
Fábio Novo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gracinha Mão Santa (CIPET - Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 110/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Olho D'Água do Piauí.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Processo: 39536 / 2025
Autor:
Hélio Isaías
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gracinha Mão Santa (CIPET - Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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