Lei nº 8.710, de 06 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8710
Ano
2025
Data
06/06/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Institucional na Administração Pública Privada e Instituições do Terceiro Setor - FUNDAPS e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica