Lei nº 8.714, de 12 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8714
Ano
2025
Data
12/06/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
lnstitui o "Dia Estadual do Terço dos Homens Mãe Rainha"
Indexação
Observação
Assuntos
- Calendário Oficial
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Anexos Norma Jurídica