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INSTITUI O RECEBIMENTO DE COMUNICAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, POR INTERMÉDIO DE ATENDENTES EM FARMÁCIAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS, EM FUNCIONAMENTO DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ.

INSTITUI NO ESTADO PIAUÍ A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÁS ARBOVIROSES DURANTE O PERÍODO GESTACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA NOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS OU MISTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, A CAMPANHA JUNHO VIOLETA, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO PIAUÍ – ASSEPI.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A TODOS OS ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE BANCÁRIA E CASA LOTÉRICAS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO ASSÉDIO MORAL NO ABITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES EM FORNECER AO PACIENTE O PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NO ATO DA COMUNICAÇÃO DE ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -ACIS.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, OS OPERADORES DE CAIXA BANCÁRIO, COMO GRUPO PRIORITÁRIO NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS AMADORES DO PIAUÍ -AVAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A PROCISSÃO DO BOM JESUS DOS PASSOS EM OEIRAS-PI, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FISIOTERAPÊUTICO DE MULHERES MASTECTOMIZADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO AOS COLABORADORES OPERACIONAIS QUE PRESTEM ATENDIMENTO COM EXPOSIÇÃO SOCIAL, DA COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DA EMPRESA DE ÁGUAS E ESGOTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

PASSA A DENOMINAR-SE "SHOPPING DAS CONFECÇÕES ANTÔNIO BEZERRA DE MELO, O SHOPPING DAS CONFECÇÕES NO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SOBRADINHO-ARPS

INSTITUI O PROJETO NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO DE UMA MUDA DE ÁRVORE, ORNAMENTAL OU FRUTÍFERA PREFERENCIALMENTE NATIVAS DA REGIÃO, A CADA REGISTRO DE NASCIMENTO DE UMA CRIANÇA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA CONDUTOR ATIVO, DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS DAS RODOVIAS ESTADUAIS NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES DIRECIONADAS A MANUTENÇÃO DA RODOVIAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À VULNERABILIDADE SOCIAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS MÃES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO ESTADO DO PIAUÍ.

ESTABELECE COMO PRIORIDADE DE VACINAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA CONTÁBIL, CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE TRILHAS ECOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MIKHAIL LAGINSKI, O TRECHO DA RODOVIA PI-392, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO AO MUNICÍPIO DE BOM JESUS.

DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM O CRIME DE MAUS TRATOS, ARQUEM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO ANIMAL AGREDIDO NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DETERMINA SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO DEPUTADO ESTADUAL AUTOR DE EMENDA PARLAMENTAR QUE CUSTEOU PARTE OU TOTALMENTE QUAISQUER OBRAS OU REFORMAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS NA REFERIDA PLACA DE INAUGURAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APRISIONAMENTO E EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

CRIA O SELO AMIGA DA MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA CONTINUA DO RESÍDUO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO E RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA NO ESTADO DO PIAUI, DA ACADEMIA PIAUIENSE DE ENGENHARIA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O ROTARY DE BOM JESUS-PI.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA A SAÚDE MENTAL E PSICOLÓGICA NO TRABALHO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.838, DE 1° DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO § 1° DO ART. 11.

INSTITUI O PROGRAMA HABILITAÇÃO SOCIAL NO ESTADO DO PIAUÍ.

CONFERE AO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, ESTADO DO PIAUÍ, O TÍTULO DE CAPITAL PIAUIENSE DA CARNE DE SOL.

ESTABELECE PROIBIÇÃO DE FABRICAÇÃO, VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE GAIOLA PARA PASSARINHOS OM A FINALIDADE DE CRIAÇÃO EM CATIVEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DIGITAL DE VACINAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ.

INCLUI COMO PRIORIDADE NO PLANO DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 OS TRABALHADORES DO SETOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NOS CENTROS URBANOS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PIAUÍ.

INSTITUI O DIA 27 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19).

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 57, DO ANEXO VII, QUADRO I, DO ANEXO VIII, QUADRO XX E QUADRO XLIX, ORA ACRESCIDO, E DO ANEXO X, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 230 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, DISPONIBILIZAREM AOS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS 2(DOIS) BOLETINS MÉDICOS DIÁRIOS ACERCA DO ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE INTERNADOS EM UNIDADE BÁSICA DE TERAPIA INTENSIVA(UTI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE COMO PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, PARA SERVIDORES FAZENDÁRIOS QUE ATUAM EM POSTOS FISCAIS E ATIVIDADES VOLANTES DE FISCALIZAÇÃO, E PARA AUDITORES DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, DE SAÚDE OU CULTURA E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB GUARDA DE FAMÍLIA ADOTANTE, NO CURSO DO PROCESSO DE ADOÇÃO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE LAGOA DAS BARRAS-APPRCLB.

ESTABELECE PRIORIDADE PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA OS ADOLESCENTES DE 12 A 17 ANOS DE IDADE COM COMORBIDADES NO ESTADO DO PIAUÍ.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DO COQUEIRO DA PRAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A OBRIGATORIEDADE DA SOLICITAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ACOMPANHAMENTO DIETOTERÁPICO PELO NUTRICIONISTA NO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O L.E.S - LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O BOM SAMARITANO.