Lei nº 7.739, de 10 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7739
Ano
2022
Data
10/03/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI O DIA 27 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19).
Indexação
Observação
Assuntos
- Calendário Oficial
- Saúde/Bem Estar
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Anexos Norma Jurídica