Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
136
Data de Apresentação
22/06/2021
Número do Protocolo
607
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25823/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE PROIBIÇÃO DE FABRICAÇÃO, VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE GAIOLA PARA PASSARINHOS OM A FINALIDADE DE CRIAÇÃO EM CATIVEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação