Lei nº 7.645, de 01 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7645
Ano
2021
Data
01/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INCLUI COMO PRIORIDADE NO PLANO DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 OS TRABALHADORES DO SETOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comercio/Industria
- Saúde/Bem Estar
- Trabalhador
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica