Lei nº 7.922, de 30 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7922
Ano
2022
Data
30/12/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA A SAÚDE MENTAL E PSICOLÓGICA NO TRABALHO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Trabalhador
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