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CRIA O PROGRAMA DE CIDADANIA NO TRÂNSITO PARA OS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA AOS CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA INCISO AO ART. 3º E NOVO ARTIGO Á LEI Nº 5.936, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 6.723, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 100 DA LEI COMPLEMENTAR N°13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL DE ICMS QUE FINANCIAR PROJETO ESPORTIVO.

DISPÕE SOBRE O CONHECIMENTO DA PROFISSÃO DO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO AMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ CONFORME ESTABELECE LEI FEDERAL 12.998/14.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N 6.309, DE 30 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA CÉDULA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS DISCIPLINAS DE DIREITO DE CONSUMIDOR E EDUCAÇÃO/ FINANCEIRA NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES-FIM NO ÂMBITO DO ESTADO PIAUÍ.

FICA PROIBIDA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, A REALIZAÇÃO DE QUALQUER DESEMBOLSO FINANCEIRO PARA CUSTEAR EVENTOS SOLENES PARA ASSINATURA DE ORDEM DE SERVIÇO OU INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 6.309, DE 30 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ - ADAPI, QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES ESPECIFICAS DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICATIVO DE PROJETO DE LEI QUE CRIA O PISO SALARIAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, AUXILIO E ASSISTÊNCIA ÀS VITIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA DE COMBATE AOS ENTORPECENTES NA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS EFETIVOS QUE TENHAM CONCLUÍDOS CURSO DE ENSINO SUPERIOR EM ÁREA/SETOR VINCULADOS COM AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS EXERCIDAS PELO FUNCIONÁRIO.

INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ O PROGRAMA PATRULHAS MARIA DA PENHA PARA ASSEGURAR AS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECIMENTO OPCIONAL DO ENSINO DE DIREITO E CIDADANIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E PRIVADAS DO ESTADO DO PIAUÍ.

INSTITUI O BANCO DE MEDICAMENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICMS), NA COMPRA DE ARMAS DE FOGO POR POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS, POLICIAIS CIVIS E AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA ATIVOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UM AUXÍLIO FINANCEIRO TEMPORÁRIO AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ATIVO OU INATIVO, CIVIL OU MILITAR, QUE ADOTAR UMA OU MAIS CRIANÇA E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E AO CÂNCER DO COLO UTERINO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU CIENTÍFICO DO PIAUÍ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ (DETRAN-PI) A INSTITUIR A OPÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DE PARCELAS REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), PODENDO A OPÇÃO SER FEITA PELOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS POR MEIO DO SITE DO ÓRGÃO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE APÓS A QUITAÇÃO DO IMPOSTO NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO INDICATIVO DE LEI PARA ALTERAÇÃO DO ART.68 DA LEI 4.257/89, PARA ACRESCENTAR O § 1°, NO QUAL AS MULTAS POR DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PODERÃO SER REDUZIDAS OU CANCELADAS PELO ÓRGÃO JULGADOR ADMINISTRATIVO, DESDE QUE FIQUE COMPROVADA A PRIMARIEDADE DO CONTRIBUINTE INFRATOR E QUE AS INFRAÇÕES TENHAM SIDO PRATICADAS SEM DOLO, FRAUDE OU SIMULAÇÃO, E NÃO IMPLIQUEM EM FALTA DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPVA (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES) NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR AOS PERMISSIONÁRIOS, QUAIS SEJAM, ASSOCIAÇÕES, EMPRESAS, COOPERATIVAS E PESSOAS AUTÔNOMAS DO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR NO ESTADO DO PIAUÍ, QUE ATENDAM TODOS OS REQUISITOS LEGAIS E QUE TENHAM COMO ATIVIDADE ÚNICA O TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 6.488, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014,QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS GRATUITAS PARA OS IDOSOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DETERMINADO QUE NAS ENTRADAS E SAÍDA DAS CIDADES PIAUIENSES HAJA UMA PLACA EM LOCAL VISÍVEL, QUE INFORME AOS VISITANTES DADOS RELEVANTES SOBRE AQUELE LOCAL.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGENS PELOS INTEGRANTES DA POLICIA CIVIL E PELOS AGENTES PENITENCIÁRIOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO NO ART. 11, DA LEI N° 6.399, DE 28 DE AGOSTO DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO AO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.

VETAR TOTALMENTE QUE RECONHECE E CONVALIDA O TEOR CONTIDO NA CARTA RÉGIA, DATADA DE 19 DE JUNHO DE 1761, EXPEDIDO PELA COROA PORTUGUESA, DANDO LIMITES E CONCESSÕES TERRITORIAIS A MUNICÍPIOS PIAUIENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETAR PARCIALMENTE, O PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 107, DE 12 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO DOS NOMES DOS CONSUMIDORES DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NAS LICITAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL,

VETAR TOLTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MENÇÃO DO VALOR DO CUSTO DA PUBLICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DO ESTADO DO PIAUÍ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI QUE REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE, DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA POLUIÇÃO SONORA NO ESTADO DO PIAUÍ.

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE DETERMINA INSTALAÇÃO DE COLETORES DE ÁGUA DA CHUVA EM OBRAS REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE, DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E O FATOR RH, NA CÉDULA E IDENTIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA.

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI N 6.042, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 5.630, DE 15 DE JANEIRO DE 2007.

VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NOS EVENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA.

VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°115, DE 25 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETAR TOTALMENTE, O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E/OU A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

VETAR PARCIALMENTE, O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER TERRAS PÚBLICAS, INCLUINDO IMÓVEIS DESAPROPRIADOS POR INTERESSE SOCIAL, A PREÇOS SUBSIDIADOS, COM VISTAS A FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO DOS NOMES DOS CONSUMIDORES NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

VETAR PARCIALMENTE, O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PIAUIENSE DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE ENERGIAS LIMPAS - PRODIPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DEFERIMENTO DO IMPOSTO SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) NAS OPERAÇÕES QUE ESPECIFICA, REALIZADAS POR EMPRESAS COM ATUAÇÃO NAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO MÚSICO PIAUIENSE SANDRINHO DO ACORDEON, PELA SUA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA CALDEIRÃO DO HULK.