Indicativo de Projeto de Lei nº 2 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2016
Número
2
Data de Apresentação
22/02/2016
Número do Protocolo
90
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8990/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA AOS CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação