Indicativo de Projeto de Lei nº 27 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2016
Número
27
Data de Apresentação
06/12/2016
Número do Protocolo
867
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPVA (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES) NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR AOS PERMISSIONÁRIOS, QUAIS SEJAM, ASSOCIAÇÕES, EMPRESAS, COOPERATIVAS E PESSOAS AUTÔNOMAS DO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR NO ESTADO DO PIAUÍ, QUE ATENDAM TODOS OS REQUISITOS LEGAIS E QUE TENHAM COMO ATIVIDADE ÚNICA O TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR.
Indexação
Observação