Indicativo de Projeto de Lei nº 22 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2016
Número
22
Data de Apresentação
26/10/2016
Número do Protocolo
767
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11677/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UM AUXÍLIO FINANCEIRO TEMPORÁRIO AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ATIVO OU INATIVO, CIVIL OU MILITAR, QUE ADOTAR UMA OU MAIS CRIANÇA E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação