Mensagem Veto nº 61 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Veto
Ano
2016
Número
61
Data de Apresentação
01/09/2016
Número do Protocolo
647
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11215/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETAR PARCIALMENTE, O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER TERRAS PÚBLICAS, INCLUINDO IMÓVEIS DESAPROPRIADOS POR INTERESSE SOCIAL, A PREÇOS SUBSIDIADOS, COM VISTAS A FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação