Indicativo de Projeto de Lei nº 25 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2016
Número
25
Data de Apresentação
30/11/2016
Número do Protocolo
857
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ (DETRAN-PI) A INSTITUIR A OPÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DE PARCELAS REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), PODENDO A OPÇÃO SER FEITA PELOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS POR MEIO DO SITE DO ÓRGÃO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE APÓS A QUITAÇÃO DO IMPOSTO NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação