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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 115, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 - LEI DO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, INSTITUINDO O AUXÍLIO-SAÚDE PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES EFETIVOS, ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 9° DA LEI COMPLEMENTAR N° 05, DE 12 DE JULHO DE 1991.

ALTERA A LEI N° 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 (LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ) E A LEI N° 4.838, DE 1° DE JUNHO DE 1996.

ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE ESTABELECE AS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 130, DE 03/08/2009.

REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS PROCURADORES DO ESTADO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 56, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2005, A LEI COMPLEMENTAR N° 28, DE 09 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 39, DE 14 DE JULHO DE 2004.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 57, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA AUDITORIA GOVERNAMENTAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.712, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ.

INSTITUI O PROGRAMA DE REUSO RACIONAL DE ÁGUAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ACOMPANHAMENTO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS EM TRAMITAÇÃO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ.

ESTABELECE NORMAS PARA AMPLIAÇÃO DA PERMEABILIDADE DO SOLO, COM O PLANTIO DE ESPÉCIES ARBÓREAS E MANUTENÇÃO DAS EXISTENTES, NOS CENTROS URBANOS DO ESTADO DO PIAUÍ.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA PORTUGUESA.

ESTABELECE À PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO OU CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM UM RAIO DE 12 QUILÔMETROS DE DISTÂNCIA DE RESIDÊNCIAS, HOSPITAIS, ESCOLAS, AEROPORTOS E MANANCIAIS HÍDRICOS NO ESTADO DO PIAUÍ.

FICA PROIBIDA A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS COMERCIAIS PELAS SALAS DE CINEMA EM FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ ANTES DA EXIBIÇÃO DOS FILMES EM CARTAZ.

ASSEGURA A TODO CIDADÃO O DIREITO DE REGISTRAR OCORRÊNCIA, EM QUALQUER DELEGACIA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA PRAZOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES AOS FORNECEDORES EM CASO DE COBRANÇAS IRREGULARES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO.

ESTABELECE INDICADORES RELATIVOS AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ E INDICADORES DE DESEMPENHOS RELATIVOS Á QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS, RELACIONANDO-OS COM O OBJETIVO DE PROTEGER E DEFENDER OS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OS CONSUMIDORES.

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA PAZ NA ESCOLA, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR, PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS.

OBRIGA AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E/OU CONCESSIONÁRIAS DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL A INSTALAR RECIPIENTES COLETORES DE LIXO NO INTERIOR DOS COLETIVOS, ACOMPANHADOS DE MENSAGENS EDUCATIVAS PARA A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE DEMOMINAÇÃO DE FRANCISCO DE DEUS JURACI, A PI DE PICOS A AROEIRAS DO ITAIM.

DENOMINA DE TORQUATO NETO A UNIDADE ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL - PI.

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DE GORDURA OU ÓLEO VEGETAL UTILIZADOS NA FRITURA DE ALIMENTOS, NOS ENCANAMENTOS QUE INTERLIGAM A REDE COLETORA DE ESGOTOS.

DENOMINA O NOVO PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL REGIONAL DE BOM JESUS MANOEL DE SOUSA SANTOS DE MÉDICO FRANCISCO DE ASSIS DUARTE ROCHA.

OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO PIAUÍ A INFORMAREM AO CONSUMIDOR SOBRE O DESCONTO NA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DE DÍVIDAS.

DISPÕE DENOMINAÇÃO DE JOÃO DE MOURA CARVALHO, A PI DE ISAÍAS COELHO A VERA MENDES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE TRATAMENTO DA SÍNDROME DE BURNOUT PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ.

ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA O COMÉRCIO COLETIVO DE PRODUTOS E SERVIÇOS ATRAVÉS DE SÍTIOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE COUVERT POR RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE GÊNEROS SIMILARES NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUÍ A FESTA DO BODE REALIZADA NO MUNICÍPIO DE BATALHA, CONFORME ESPECÍFICA.

INSERE NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUÍ O PIRIFOLIA CARNAVAL FORA DE ÉPOCA REALIZADO NO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI, CONFORME ESPECÍFICA.

DISPÕE SOBRE O ENVIO DE RELATÓRIOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SOBRE OS VALORES REPASSADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS E ÀS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS.

INSERE NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO PIAUÍ O FESTIVAL PIRIPIRI HUMOR E ARTE, EVENTO REALIZADO NO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI, CONFORME ESPECÍFICA.

TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO SOBRE A OCUPAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES PELAS UNIDADES DE SAÚDE PIAUIENSES CREDENCIADAS JUNTO AO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUÍ O 'FESTIVAL DE INVERNO' REALIZADO NO MUNICÍPIO DE PEDRO II, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR SOBRE OS VALORES DOS IMPOSTOS QUE INCIDEM SOBRE PRODUTOS OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUÍ O FESTIVAL DA CACHAÇA REALIZADO NO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ, CONFORME ESPECÍFICA.

INSTITUI A AUTOVISTORIA QUANTO À SEGURANÇA ESTRUTURAL DAS FACHADAS E MARQUISES DOS PRÉDIOS E OUTRAS ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORIGINAL DOS PRÉDIOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE CADASTRO DE COMPRA, VENDA OU TROCA DE CABO DE COBRE, ALUMÍNIO, BATERIAS E TRANSFORMADORES PARA RECICLAGEM NO ESTADO.

TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS ESPECIAIS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUÍ.

TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAÇÃO PARA A MATRÍCULA OU INSCRIÇÃO DE CRIANÇA EM CRECHES OU ESCOLAS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES CLÍNICOS PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE E DISCIPLINA SOBRE A DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EMPREENDIMENTOS DE AQUICULTURA E PESCA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PRINCÍPIOS, PRAZOS E DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS PARA A TRAMITAÇÃO RESPONSÁVEL E ÁGIL DE PROCESSOS RELATIVOS À VIDA FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

REGULAMENTA A VAQUEJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA E CULTURAL NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.