Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
6
Data de Apresentação
06/02/2012
Número do Protocolo
736
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 064/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE À PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO OU CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM UM RAIO DE 12 QUILÔMETROS DE DISTÂNCIA DE RESIDÊNCIAS, HOSPITAIS, ESCOLAS, AEROPORTOS E MANANCIAIS HÍDRICOS NO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação