Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
15
Data de Apresentação
06/02/2012
Número do Protocolo
1703
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 073/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E/OU CONCESSIONÁRIAS DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL A INSTALAR RECIPIENTES COLETORES DE LIXO NO INTERIOR DOS COLETIVOS, ACOMPANHADOS DE MENSAGENS EDUCATIVAS PARA A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada