Projeto de Lei Complementar do Governo nº 2 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Governo
Ano
2012
Número
2
Data de Apresentação
06/12/2012
Número do Protocolo
2213
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1501/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
39
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
06/12/2012
Dados Textuais
Ementa
REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS PROCURADORES DO ESTADO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 56, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2005, A LEI COMPLEMENTAR N° 28, DE 09 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação