Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
29
Data de Apresentação
27/02/2012
Número do Protocolo
1744
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 175/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO SOBRE A OCUPAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES PELAS UNIDADES DE SAÚDE PIAUIENSES CREDENCIADAS JUNTO AO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação