Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
5
Data de Apresentação
09/05/2012
Número do Protocolo
1889
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 781/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 (LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ) E A LEI N° 4.838, DE 1° DE JUNHO DE 1996.
Indexação
Observação