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CRIA O SERVIÇO TELEDENGUE DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ A PROFISSÃO E UTILIZAÇÃO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS EM SOLENIDADES, EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS E PROPAGANDAS INSTITUCIONAIS REALIZADOS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ A PESSOA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CASAS-ABRIGO PARA O ATENDIMENTO A MULHERES DEPENDENTES DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA ÀS VITIMAS DE CRIMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA BANDA LARGA POPULAR DE INCLUSÃO DIGITAL NO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE DA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.618 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA JUVENTUDE.

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CAPELÃES BOMBEIROS MILITAR - QOCBM E ALTEARA A LEI 5.949, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROPORCIONAR A REGULARIZAÇÃO DAS MOTOS ADQUIRIDAS ANTES DE 31/12/2008 E QUE NÃO REALIZARAM O PRIMEIRO EMPLACAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE CONCEDE DESCONTOS TARIFÁRIOS PARA ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZEM ENERGIA A PARTIR DE FONTE SOLAR.

CONCEDER CEM POR CENTO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NAS AQUISIÇÕES DE MOTOCICLETAS NOVAS A SEREM UTILIZADAS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PELOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM A ATIVIDADE NO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE UNIFORME ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARA EMPRESAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, O CADASTRO PARA O BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS NO INÍCIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-FUNERAL À DOADORES DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTE.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AVISO NOS HOSPITAIS INFORMANDO O DIREITO DO PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL PERMANECER COM SEU FILHO, EM CASO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, CONFORME PRECONIZA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOTÉIS, PENSÕES E ALBERGUES CRIAREM E MANTER FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE HOSPEDAREM NO ESTABELECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A AULA DE EMPREENDEDORISMO NO CONTEÚDO CURRICULAR DAS DISCIPLINAS DE CIÊNCIAS HUMANAS NAS ESCOLAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PELOTÃO DE POLICIAMENTO ESCOLAR DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ NOS MUNICÍPIOS PIAUIENSES, CONCEDER INCENTIVOS AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO QUE ATUAM EM ÁREAS DE RISCO E DE DIFICIL ACESSO E QUE LIDAM COM ALUNOS MENORES QUE COMETERAM ATOS INFRACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO AO TEATRO AMADOR ESTUDANTIL NAS ESCOLAS ESTADUAIS.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE SAÚDE E DA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO CIDADÃO PORTADOR DE TRANSTORNO MENTAL; DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL N° 4.548 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, AMPLIANDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPVA DE TRÊS PARA SEIS MESES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR SALAS DE LEITURA NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO PIAUÍ.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO E AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA EÓLICA NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À LEITURA DO ESTADO DO PIAUÍ, COM O OBJETIVO DE DEMOCRATIZAR O ACESSO À LEITURA E À ESCRITA.

INSTITUI E INCENTIVA O PROGRAMA DE PRÉ VESTIBULAR CURSINHOS POPULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

CRIA A POLITICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO PIAUÍ W DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CASAS DE PASSAGEM (ALBERGUES), A SEREM INSTITUÍDOS OU MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO, AO CIDADÃO PIAUIENSE, QUE NECESSITE DE TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR OU DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DIREITOS HUMANOS NO PROGRAMA CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EXCLUSIVOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA CÉDULA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA A SEREM IMPRESSAS NO VERSO DOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS UTILIZADOS PELA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - PECOD/PI.

INCLUI O JOGO DE XADREZ COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE IMPRESSÃO COM O CÓDIGO BRAILLE NAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE, DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS VISUAIS, EMITIDAS NO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGRAS NO INÍCIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, DE PREVENÇÃO E COMBATE À SURDEZ NA INFÂNCIA E EM RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONTÉM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE SALAS DE AULA EM UNIDADES HOSPITALARES E CRIA A UNIDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM AMBIENTE HOSPITALAR - UEEAH, NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA PRIMEIRO CRÉDITO PARA A JUVENTUDE RURAL NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E OUTROS PROCESSOS DE SELEÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.