Indicativo de Projeto de Lei nº 2 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2011
Número
2
Data de Apresentação
28/03/2011
Número do Protocolo
2513
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 444/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ A PROFISSÃO E UTILIZAÇÃO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS EM SOLENIDADES, EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS E PROPAGANDAS INSTITUCIONAIS REALIZADOS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação