Indicativo de Projeto de Lei nº 41 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2011
Número
41
Data de Apresentação
18/10/2011
Número do Protocolo
4296
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1266/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE IMPRESSÃO COM O CÓDIGO BRAILLE NAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE, DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS VISUAIS, EMITIDAS NO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação