Indicativo de Projeto de Lei nº 14 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2011
Número
14
Data de Apresentação
21/12/2011
Número do Protocolo
3823
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1354/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDER CEM POR CENTO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NAS AQUISIÇÕES DE MOTOCICLETAS NOVAS A SEREM UTILIZADAS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PELOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM A ATIVIDADE NO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação