Indicativo de Projeto de Lei nº 26 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2011
Número
26
Data de Apresentação
25/05/2011
Número do Protocolo
2993
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 897/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL N° 4.548 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, AMPLIANDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPVA DE TRÊS PARA SEIS MESES.
Indexação
Observação