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Requer seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor do Estado do Piauí, solicitando a implantação de pavimentação em paralelepípedo nas ruas do bairro Novo Horizonte, no município de Ribeiro Gonçalves.

Requer a realização de sessão solene no dia 27 de março de 2026, às 09h00, no Plenário desta casa, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Requer o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Estadual n° 7.533, de 26 de julho de 2021 (Lei que Institui a Campanha do Banco de Ração e Utensílios para Animais).

Requer, na forma regimental, que seja aprovado voto de pesar pelo falecimento de Luiz Mamede Castro.

Requer que solicite ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Piauí (PROCON-PI) a Intensificação das fiscalizações nos postos de combustíveis em todo o Estado do Piauí, diante dos recentes e sucessivos aumentos nos valores praticados ao consumidor.

Requer que seja aprovado Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Yeda de Moraes Souza Machado, ocorrido no dia 12 de março do corrente ano, na cidade de Teresina.

Requer realização de Audiência Pública perante a Comissão de Saúde, para debater políticas públicas de prevenção e tratamento do câncer colorretal neste mês que é dedicado à campanha "MARÇO AZUL".

Requer que seja realizada Sessão Solene, no dia 13 de abril de 2026, às 9h30min, em alusão ao Dia dos Povos Indígenas.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles e ao Diretor-Geral do IDEPI , Senhor Felipe Eulálio, solicitando a realizando do serviço de roço e limpeza das margens da rodovia estadual PI-227, especialmente no trecho que liga o município de Inhuma ao Povoado Roque.

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde, Educação e Cultura para debater a avaliação biopsicossocial necessária ao reconhecimento da condição de pessoa com deficiência decorrente da fibromialgia, nos termos da Lei Federal n° 15.176, de 2025.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Secretário de Estado da Saúde do Piauí, solicitando a implantação de pontos de atendimento do Programa Piauí Saúde Digital em entidades que realizam atendimento terapêutico a pessoas com deficiência, como APAEs, AMAs e instituições congêneres.

Requer o envio de expediente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Piauí – DER/PI, solicitando a adoção de providências urgentes para a recuperação, recapeamento asfáltico e sinalização das rodovias estaduais PI-142 e PI-378.

Requer que seja realizada Audiência Pública na Comissão de Defesa do consumidor e do Meio Ambiente para debater sobre o aumento repentino e expressivos dos preços dos combustíveis (gasolina e diesel) no Estado do Piauí.

Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Governador do Estado e ao Senhor Secretário Estadual de Defesa Civil - SEDEC, solicitando calçamento para o Município de São José do Peixe - PI.

Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Governador do Estado e ao Senhor Secretário Estadual de Defesa Civil - SEDEC, solicitando calçamento para o Município de São João da Fronteira - PI.

Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Governador do Estado e ao Senhor Secretário Estadual de Defesa Civil - SEDEC, solicitando a construção de 01 (uma) Praça Pública, no Município de Gilbués – PI.

Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Senhor Secretário Estadual de Defesa Civil - SEDEC, solicitando a construção de 01 (um) Campo de Futebol no município de Pedro II / PI.

Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Governador do Estado e ao Senhor Secretário Estadual de Defesa Civil - SEDEC, solicitando a construção de 02 (duas) Praças Públicas, Município de Marcos Parente - PI.

Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Governador do Estado e ao Senhor Secretário Estadual de Defesa Civil - SEDEC, solicitando a construção de 01 (uma) Praça Pública, no Município de Nazária - PI.

Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Senhor Secretário Estadual de Defesa Civil - SEDEC, solicitando a construção de 01 (um) Campo de Futebol no município de Nazaré do Piauí / PI.

Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Governador do Estado do Piauí, ao Senhor Secretário de Estado do Planejamento – SEPLAN e à Secretária de Estado da Agricultura Familiar – SAF, solicitando o estudo de viabilidade para a inclusão no “Programa Piauí Sustentável e Inclusivo” da construção de 01 (uma) passagem molhada no Rio Itaueira, município de Floriano.

Requer que seja encaminhado Ofício ao Diretor-Presidente da Equatorial Piauí, solicitando que seja realizada a conclusão da reforma da rede elétrica que se encontra paralisada há mais de 01 (um) ano, no Povoado Boa Vista, no Município de Cajueiro da Praia.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 70 anos da ASA - Ação Social Arquidiocesana, a ser realizada no dia 18 de junho de 2026.

Requer que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado do Piauí, bem como ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí, solicitando a designação de médico legista para o município de Corrente-PI.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, com a finalidade de investigar o aumento dos preços dos combustíveis (gasolina e diesel) no Estado, apurar suas causas, a formação de preços, eventuais práticas abusivas e possíveis prejuízos aos consumidores, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável na forma regimental.

Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz a produtos de proteção pessoal para mulheres no estado do Piauí.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder doação de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Unidade Escolar Monsenhor Uchoa, localizada no município de Domingos Mourão - PI.

Altera a Lei nº 6.612, de 29 de dezembro de 2014, para estabelecer a vitaliciedade da pensão especial concedida às famílias das vítimas da Chacina da Meruoca e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar uma área de terra que especifica, para a Associação dos Criadores do Médio Canindé, no município de Oeiras-PI.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de parques infantis, com brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças em locais públicos de lazer no Estado Piauí.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da creche para idosos denominada “Cantinho da Melhor Idade” e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do Projeto Justo Acesso no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe a garantia da realização por parte das maternidades, hospitais e instituições similares da rede pública estadual, do exame do estudo cromossômico, denominado teste de cariótipo, nos recém-nascidos com diagnóstico de doenças cromossômicas ou genéticas.

Altera a Lei n° 3.808, de 16 de julho de 1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí e dá outras providências e a Lei n° 7.339, de 17 de Janeiro de 2020.

Dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura, cria o Sistema Estadual da Pesca e da Aquicultura – SISPESCA e o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura - CONPESCA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fraude metrológica na revenda varejista de combustível.

Dispõe sobre a gratificação adicional para Enfermeiros que desempenham as atribuições de responsabilidade técnica do serviço de Enfermagem e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão dos benefícios fiscais que especifica. (Reduz a alíquota do IPVA e isenta a taxa de licenciamento para veículos de Oficial de Justiça e Analista Judiciário em atividade no Piauí).

Estabelece o piso salarial e assegura direitos aos Técnicos em Radiologia que atuam em instituições públicas ou privadas no Estado do Piauí, e dá outras providências.

Institui o ICMS Inclusão para beneficiar municípios que se destaquem na proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Institui o Protocolo de Treinamento Antissuicídio no Estado do Piauí, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual do Piauí de Triagem Neonatal Ampliada, bem como o Fundo Estadual do Piauí de Triagem Neonatal, e dá outras providências.

Acrescenta a alínea 1, ao inciso I, do art. 70, da Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, Institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Autoriza a criação e estabelece as diretrizes gerais para a promoção de Centros de Inovação e Empreendedorismo nos Territórios de Desenvolvimento do Estado, com foco no estímulo ao desenvolvimento regional sustentável.

Autoriza o Poder Público Estadual a instituir a contratação de plano de saúde para Servidores Públicos Estaduais ativos, efetivos, comissionados e contratados, e dá outras providências.

Autoriza a Secretaria da Justiça a fornecer às forças de segurança pública do Estado do Piauí acesso a monitoração eletrônica de pessoas com medida cautelar diversa da prisão e para assegurar o cumprimento de medidas protetivas de urgência, em substituição à privação de liberdade.

Institui no âmbito da Secretaria da Justiça a Gestão e Classificação de Risco para as Pessoas Privadas de Liberdade, estabelecendo níveis de custódia" lotação e regime de segurança das Unidades Penitenciárias

Dispõe sobre a autorização de cessão de uso, a título gratuito, de imóvel pertencente ao Estado do Piauí, à Associação "Mãos que Plantam, Colhem e Acolhem", no município de Valença do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor de ingressos para vigilantes em eventos culturais, esportivos e de lazer realizados no Estado do Piauí, mediante apresentação da Carteira Nacional de Vigilante – CNV.