Indicativo de Projeto de Lei nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40125/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão dos benefícios fiscais que especifica.
(Reduz a alíquota do IPVA e isenta a taxa de licenciamento para veículos de Oficial de Justiça e Analista Judiciário em atividade no Piauí).
(Reduz a alíquota do IPVA e isenta a taxa de licenciamento para veículos de Oficial de Justiça e Analista Judiciário em atividade no Piauí).
Indexação
Observação