Indicativo de Projeto de Lei nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
01/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40503/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o ICMS Inclusão para beneficiar municípios que se destaquem na proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Indexação
Observação