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TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO PELO SISTEMA BÁSICO DE SAÚDE (SUS) NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM OU FORNEÇAM TAIS MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE BRAILLE COM A RELAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS E SEU ROTEIRO DE VIAGEM NAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO OU RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO SOBRE RENÚNCIAS FISCAIS NO ÂMBITO DO ESTADO O PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CONSELHO ESTADUAL COMUNITÁRIO DO BAIRRO PEDRINHAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA AO MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DO HANSENIANO - MORHAN.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7.091, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA A REDE ESTADUAL DE ENSINO, NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO.

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA), NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSIRAM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DEVER DOS CARTÓRIOS DO ESTADO DO PIAUÍ EM DISPONIBILIZAREM, COMO MEIO DE PAGAMENTO, O CARTÃO DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PULVERIZAÇÃO AÉREA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS EM ÁREAS COM PRESENÇA DE COLMÉIAS RACIONAIS E/ OU APIÁRIOS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DA FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DR. ROOSEVELT BASTOS.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 6.101, DE 18 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, SEM FINALIDADE LUCRATIVA E QUE MANTENHAM EM FUNCIONAMENTO REGULAR, ESCOLAS ALTERNATIVAS AO SISTEMA DE ENSINO.

REVISA OS VALORES DEVIDOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO PRO-ENTES- AME.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.032, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE PRODUÇÃO.

DISPÕE SOBRE O BLOQUEIO DE CELULARES ROUBADOS OU FURTADOS NO ESTADO DO PIAUÍ POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL E DO NUMERO DA LINHA TELEFÔNICA, DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES EM CONSONÂNCIA COM OS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO VISÃO NORDESTE-CENTRO DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DOS POBRES DE SANTA CATARINA DE SENA - PROVÍNCIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ORADORES DO POVOADO MOCAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL N° 6.237, DE 05 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART 27-A NA LEI N° 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, PARA ESTRUTURAÇÃO, DA VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMO UNIDADE GESTORA ORÇAMENTÁRIA.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA – PAI, DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, E REVOGA A LEI Nº 6.986, DE 08 DE MAIO DE 2017; LEI Nº 7.031, DE 22 DE AGOSTO DE 2017; E LEI Nº 7.064, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE MORRINHOS, COM SEDE NA CIDADE DE PICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A JUAZEIRO GAMA FUTEBOL CLUBE.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ESTADUAL DA SOCIEDADE CIVIL, COM SEDE NA CIDADE DE PICOS.

DENOMINA DE LEONARDO DOS SANTOS FEITOSA A ESCOLA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO PIAUÍ.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA, COM SEDE NA CIDADE DE PICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MARISQUEIRAS E FILETADEIRAS DE LUIS CORREIA.

ALTERA A LEI N° 6.838, DE 13 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO PANTANAL ACODESBAP, COM SEDE NA CIDADE DE PICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMUNITÁRIO DE MALHADA GRANDE DOS ALMONDES, COM SEDE NA CIDADE DE PICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA FREDERICO OZANAM, COM SEDE NA CIDADE DE TERESINA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL N° 6.235, DE 05 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE SEGURANÇA-GAS PARA ACESSORIA MILITAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.

ALTERA A LEI ESTADUAL N° 6.237, DE 05 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, REFERIDO NO NO INCISO XI DO ART 37 E NO § 4° DO ART 39, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADOS COM §1° DO ART 84 E O CAPUT DO ART 85 DA LEI COMPLEMENTAR N°12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993.

ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 6.237, DE 05 DE JULHO DE DE 2012, MODIFICANDO A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO QUADRO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS MAGISTRADOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES, BARRACAS DE PRAIA E VENDEDORES AMBULANTES UTILIZAR CANUDOS FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS E SIMILARES, INDIVIDUALMENTE E HERMETICAMENTE EMALADOS COM MATERIAL SEMELHANTES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DESCARTÁVEIS DE MATERIAL PLÁSTICO NO ESTADO PIAUÍ

ESTABELECE A ISENÇÃO DA ANUIDADE DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS A RECÉM-FORMADOS QUE NAO ESTEJAM EXERCENDO A PROFISSÃO NO ESTADO DO PIAUÍ.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE TEATRO FLAGELO DO ITARARÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO INSTITUTO COSME E GUIMARÃES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL - INSSOL, DO MUNICÍPIO DE PICOS-PI.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O PACE- PROJETO ÁGUA, CIDADANIA E ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE ANTONIO FRANCISCO DE LIMA AO PRÉDIO QUE ABRIGARÁ OS ÓRGÃO ESTADUAIS DA EMATER, ADAPI E PROGERE, LOCALIZADO NA CIDADE DE ESPERANTINA-PI.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL CANADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.