Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
81
Data de Apresentação
03/12/2018
Número do Protocolo
1322
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, REFERIDO NO NO INCISO XI DO ART 37 E NO § 4° DO ART 39, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADOS COM §1° DO ART 84 E O CAPUT DO ART 85 DA LEI COMPLEMENTAR N°12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada