Lei nº 7.201, de 11 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7201
Ano
2019
Data
11/04/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7.091, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica