Lei nº 7.181, de 07 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7181
Ano
2019
Data
07/02/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA – PAI, DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, E REVOGA A LEI Nº 6.986, DE 08 DE MAIO DE 2017; LEI Nº 7.031, DE 22 DE AGOSTO DE 2017; E LEI Nº 7.064, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assembleia Legislativa
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Anexos Norma Jurídica