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DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE MÚSICA DO PIAUÍ - CAPIVARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL N° 6.237 DE 05/07/2012 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONHECIMENTO DA PROFISSÃO DO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO AMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ CONFORME ESTABELECE LEI FEDERAL 12.998/14.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COMUNIDADE TERAPÊUTICA CAVERNA DO ADULÃO.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE SIMPLICIO MENDES - PI.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO SOCIAL DA JUVENTUDE INDEPENDENTE DA SANTA MARIA DA CODIPI-JISMAC.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.746, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO CRISTÃO CIDADANIA E VIDA. (NCCV).

TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PLACAS EM HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE, LABORATÓRIOS E POSTOS DE SAÚDE CONSTANDO A LISTA DOS MÉDICOS EM EXERCÍCIO, BEM COMO DOS RESPONSÁVEIS PELOS PLANTÕES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SAMAMBAIA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INTEGRAÇÃO E INFORMAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - SINFOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DA´OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRADO JÚNIOR - AMCRPJ.

ALTERA O NOME DA BARRAGEM TINGUIS, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BATALHA, PIRACURUCA, PIRIPIRI E BRASILEIRA PARA BARRAGEM DEPUTADO CIRO NOGUEIRA.

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICMS), NA COMPRA DE ARMAS DE FOGO POR POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS, POLICIAIS CIVIS E AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA ATIVOS.

ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 6.237, DE 05 DE JULHO DE 2002, E CONCEDE A REVISÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.

ALTERA O ART. 100 DA LEI COMPLEMENTAR N°13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994.

REGULAMENTA O SISTEMA DE INCLUSÃO DOS NOMES DOS CONSUMIDORES NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL DENOMINADO PIAUÍ FUTURO PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS DISCIPLINAS DE DIREITO DE CONSUMIDOR E EDUCAÇÃO/ FINANCEIRA NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LIVRE SER.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPIRITA DE CARIDADE E FÉ.

PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO DOS NOMES DOS CONSUMIDORES NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

OBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA QUE ATUAM NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, A DISPONIBILIZAR, EM SEUS PORTAIS NA INTERNET, EXTRATO DETALHADO DE CONTA DAS CHAMADAS TELEFÔNICAS E SERVIÇOS UTILIZADOS NA MODALIDADE DE RECARGA DE CRÉDITOS POR PAGAMENTO ANTECIPADO, TAMBÉM CONHECIDA COMO PLANO PRÉ-PAGO, E DA´OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A OBRIGATORIEDADE OS ÓRGÃOS DE ATENDIMENTO ATRAVÉS DE SENHAS A UTILIZAÇÃO DE BRAILE E SOM PARA OS DEFICIENTES VISUAIS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE IMÓVEL HABITACIONAL RESIDENCIAL PARA IDOSOS, QUANDO CONSTRUÍDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE PRÁTICAS E MÉTODOS SUSTENTÁVEIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS QUE EFETIVAMENTE TRABALHAREM COMO MESÁRIOS E COLABORADORES NAS ELEIÇÕES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS, EM PLESBICITOS E REFERENDOS REALIZADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE AMARANTE - UMAM.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23, DA LEI N° 5.519, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR M°12/1993, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.

FICA PROIBIDA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, A REALIZAÇÃO DE QUALQUER DESEMBOLSO FINANCEIRO PARA CUSTEAR EVENTOS SOLENES PARA ASSINATURA DE ORDEM DE SERVIÇO OU INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO DOS DADOS IDENTIFICADORES DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA E DE VIGILANTE,EM ESTABELECIMENTOS EM QUE SE REALIZEM EVENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

FICA DENOMINADO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO FRANCISCO PINHEIRO BEZERRA - NENÉM MIGUEL O GINÁSIO POLIESPORTIVO NA UNIDADE ESCOLAR ARTUR GONÇALVES DE SOUSA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DO SÃO FRANCISCO, LOCALIZADO NA RUA ANTONIO LUIS, S/N - BAIRRO:CENTRO.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CAJUÍNA DO PIAUÍ - CAJUESPI.

DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO À LEI N°5.138, DE 07 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A MENÇÃO DO NOME DO AUTOR NAS LEIS ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE AUTOMOBILISMO DO ESTADO DO PIAUÍ - FAEPI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕEM SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTE E VIDA DO ESTADO DO PIAUÍ.

DENOMINA DE PONTE VITÓRIO ROSA DE OLIVEIRA, A PONTE DO ESTADO DO PIAUÍ CONSTRUÍDA NA RODOVIA PI 120, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI, VIA DE ACESSO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARRAIAL-PI E CAJAZEIRAS DO PIAUÍ-PI.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE.

DISCIPLINA O USO RACIONAL DOS RECURSOS HÍDRICOS, REAPROVEITAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS ÁGUAS SERVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA BEM-ABVB.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECIMENTO OPCIONAL DO ENSINO DE DIREITO E CIDADANIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E PRIVADAS DO ESTADO DO PIAUÍ.

ESTABELECE NORMAS SOBRA CUSTAS E EMOLUMENTOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E OS DELEGATÁRIOS RESPONSÁVEIS POR ATOS NOTARIAS E DE REGISTRO BEM COMO INSTITUI O DUT ELETRÔNICO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS, DISPONDO, ALÉM DISSO, SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ A CRIAR O PROGRAMA INTERNET BANDA LARGA GRATUITA NOS CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ (UESPI) E NAS ESCOLAS TÉCNICAS DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES-FIM NO ÂMBITO DO ESTADO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA CÉDULA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ILHA GRANDE - PI.