Lei nº 6.798, de 25 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6798
Ano
2016
Data
25/04/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE SIMPLICIO MENDES - PI.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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