Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
33
Data de Apresentação
29/03/2016
Número do Protocolo
215
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9460/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada