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Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2016

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2016

Número

35

Data de Apresentação

04/04/2016

Número do Protocolo

234

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

8496_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23, DA LEI N° 5.519, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 234/2016, Data Protocolo: 04/04/2016 - Horário: 12:04:35

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 6.811, de 11 de maio de 2016
    OpenAPI