Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
49
Data de Apresentação
04/05/2016
Número do Protocolo
351
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9874/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECIMENTO OPCIONAL DO ENSINO DE DIREITO E CIDADANIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E PRIVADAS DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação