Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
32
Data de Apresentação
29/03/2016
Número do Protocolo
214
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9463/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS QUE EFETIVAMENTE TRABALHAREM COMO MESÁRIOS E COLABORADORES NAS ELEIÇÕES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS, EM PLESBICITOS E REFERENDOS REALIZADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada