Lei nº 6.888, de 06 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6888
Ano
2016
Data
06/10/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE PRÁTICAS E MÉTODOS SUSTENTÁVEIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Construção Civil
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Anexos Norma Jurídica