Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
50
Data de Apresentação
04/05/2016
Número do Protocolo
352
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE NORMAS SOBRA CUSTAS E EMOLUMENTOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E OS DELEGATÁRIOS RESPONSÁVEIS POR ATOS NOTARIAS E DE REGISTRO BEM COMO INSTITUI O DUT ELETRÔNICO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS, DISPONDO, ALÉM DISSO, SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação