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ATRIBUI O TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SENHOR ABRAHÃO DA SILVA GAMA.

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SR. JOSÉ ANTÔNIO GORGEN (ZEZÃO).

APROVA A INDICAÇÃO DO SR. JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO GONÇALVES NUNES, PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA.

DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 08 DE MAIO DE 1964 DESTA CASA LEGISLATIVA E DEVOLVE SIMBOLICAMENTE OS MANDATOS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS E SUPLENTES CASSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATRIBUI O TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SENHOR GEORGE FREDSON ROCHA SERRA.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE ESTABELECE AS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 (PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ), PARA CRIAR 07 (SETE) CARGOS DE AUDITOR.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PI 228, TRECHO ENTRE A BR 020 E A CIDADE DE FRANCISCO SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OA SUBSÍDIOS DOS MAGISTRADOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, REFERIDO NO ART. 93, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, REFERIDO NO INCISO XI DO ART. 37 E NO § 4º DO ART. 39, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADOS COM OS ARTS. 84 § 1º, E 85, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993.

FIXA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS MENSAIS PERCEBIDOS PELOS CONSELHEIROS; AUDITORES, TAMBÉM DENOMINADOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS; E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, NO ÂMBITO DA CORTE DE CONTAS ESTADUAL.

TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO TESTE DA LINGUINHA EM RECÉM NASCIDO PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO PIAUÍ.

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O SINDICATO DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DO ESTADO DO PIAUÍ-SINFITO/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FERIADO ESTADUAL AOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE COTAS SOCIAIS PARA INGRESSO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS VEÍCULOS ESTABELECIDAS NO ESTADO DO PIAUÍ DE MANTER VEÍCULOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

CRIA A REDE DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE A COLOCAÇÃO DE TELEFONES EM CAIXAS ELETRÔNICOS NO ESTADO DO PIAUÍ.

OBRIGA QUE OS HIPERMERCADOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ COLOQUEM OS PREÇOS DOS PRODUTOS ARMAZENADOS NAS PRATELEIRAS INFERIORES VOLTADOS PARA CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO RECÉM-NASCIDO PARA QUE SEJA AUTORIZADA SUA SAÍDA DAS MATERNIDADES OU DE HOSPITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE, NAS OCORRÊNCIAS DE EMBRIAGUEZ OU USO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE.

CRIA O PROGRAMA AMIGO DO IDOSO EM TODO O ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA E PROIBE O USO DE SHOWS PIROTÉCNICOS, FOGOS DE ARTIFÍCIOS, EQUIPAMENTOS E ITENS SIMILARES, ALÉM DE EFEITOS ESPECIAIS QUE POSSAM GERAR RISCOS DE INCÊNDIO NOS LOCAIS QUE ESPECIFÍCA EM TODO O ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO DOS CADEIRANTES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - ASCAMTE.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS EM HOTEL, MOTEL, PENSÃO OU ESTABELECIMENTO AFINS - REDAÇÃO DO ARTIGO 82 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE(LEI 8069 DE 13 DE JULHO DE 1990).

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PROFESSOR HILSON ANTONIO BONA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 115, DE 25 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

CRIA O REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DE REFERÊNCIA EM CIRURGIA PLÁSTICA, E ATENDIMENTO PSICOTERÁPICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, NA FORMA COMO ESPECÍFICA.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRATAMENTO DA DOENÇA DE ALZHEIMER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE COMANDAS OU CARTÕES DE CONSUMO A SEREM PAGOS SOMENTE NA SAÍDA EM BOATES, DANCETERIAS, RESTAURANTES OU BARES COM PISTA DE DANÇA E CASAS NOTURNAS DE SHOWS/ESPETÁCULOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA FÉRIAS NA ESCOLA, DESENVOLVIDO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NÚMEROS 5.242, DE 25 DE JUNHO DE 2002, 5.673, DE 1° DE AGOSTO DE 2007, E 6.234, DE 28 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SUSTENTÁVEL DE PERENIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E USO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA PROFISSIONAIS MÚSICOS DO ESTADO DO PIAUÍ QUE POSSUEM A CARTEIRA FUNCIONAL EXPEDIDA PELA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL, SECÇÃO/PI, DA COBRANÇA DE ENTRADA EM SHOWS, ESPETÁCULOS E SIMILARES, EM TODO O ESTADO.

NOS TERMOS DO ART. 93 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 115, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 E, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 79 DA REFERIDA LEI, ALTERA O SISTEMA REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO PIAUÍ, PARA ESTABELECÊ-LO SOB A FORMA DE SUBSÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE FRANCISCO PORTELA DOS SANTOS - CHICO FELINTO, A RODOVIA PI-305, TRECHO QUE LIGA CARAÚBAS DO PIAUÍ A BR -343, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS EMPREENDEDORES DO ESTADO DO PIAUÍ - ASPEPI.

DISPÕE, EM CONSONÂNCIA COM O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE CRENÇA E PRÁTICA RELIGIOSA, DE QUE TRATAM OS INCISOS VI E VIII DO ART. 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS E PARA A REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA INGRESSO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E AINDA PARA FREQUÊNCIA DE ATIVIDADES CURRICULARES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O BILHETE ESPECIAL PARA OS TRABALHADORES DESEMPREGADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.

DETERMINA QUE AS CÂMARAS MUNICIPAIS, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA SEJAM OBRIGATORIAMENTE NOTIFICADAS DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS PARA OS RESPECTIVOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA NOTIFICAÇÃO, POR PARTE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO PIAUÍ, DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA.

DISPÕES SOBRE CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À ABERTURA E AO FUNCIONAMENTO DE PARQUE DE DIVERSÃO, CIRCOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E A OBRIGATORIEDADE RESPONSÁVEL TÉCNICO.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINAIS SONOROS NOS SEMÁFOROS DAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DO PIAUÍ, PARA FACILITAR A TRAVESSIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

INSTITUI O NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES SEXUAIS.

DISPÕE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NOS FINAIS DE SEMANA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE UTILIZAR PULSEIRA COM SENSOR ELETRÔNICO SONORO, PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE RECÉM-NASCIDOS, NOS HOSPITAIS E NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A PRÁTICA DE FRISAGEM EM PNEUS, POR PARTE DE PROPRIETÁRIOS DE OFICINAS, AUTOPEÇAS, BORRACHARIA E SIMILARES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CALIBRADORES DE PNEUS EM PLENAS CONDIÇÕES DE USO, EM TODOS OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.