Lei nº 6.375, de 02 de julho de 2013

NOS TERMOS DO ART. 93 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 115, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 E, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 79 DA REFERIDA LEI, ALTERA O SISTEMA REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO PIAUÍ, PARA ESTABELECÊ-LO SOB A FORMA DE SUBSÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.