Lei nº 6.352, de 07 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6352
Ano
2013
Data
07/05/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS MAGISTRADOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, REFERIDO NO ART. 93, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores
- Tribunal de Justiça
- Vencimentos/Salários/Subsídios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica